São Miguel Saúde

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Privacidade São Miguel Saúde

A São Miguel Saúde reconhece a importância da segurança e sigilo dos dados pessoais sob sua custódia. Para a prestação de serviços de plano de saúde,  a São Miguel Saúde coleta, trata, armazena e compartilha dados pessoais (coletivamente “tratamento”), incluindo, mas não se limitando, a dados de seus beneficiários, bem como de seus dependentes (“titulares de dados”).
 
O setor de saúde suplementar é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e pelas demais leis aplicáveis, dentre as quais está a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.13.709/2018 – LGPD).

O que é a LGPD?

A Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD, foi sancionada, no dia 14 de agosto de 2018, e entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020. Ela estabelece regras sobre atividades que envolvam a coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais (coletivamente chamadas de “tratamento”), com o objetivo de proteger o direito à privacidade da pessoa física (definido pela lei como “titular de dado de pessoal”).
Seu objetivo não é eliminar a coleta e o processamento de dados pessoais, mas discipliná-la, dando ao titular a transparência necessária e controle de suas informações.

Mas o que é considerado um dado pessoal?

São todas as informações que possam identificar uma pessoa ou, de qualquer forma, tornar possível sua identificação, como exemplo nome, endereço, CPF, e- mail, localização, etc., sejam eles produzidos fisicamente ou online.

O que são dados pessoais sensíveis?

Os dados pessoais sensíveis são aqueles que podem, de alguma forma, gerar discriminação ao titular razão pela qual devem ser tratados com ainda mais cuidado. São informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados relacionados à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

TERMO DE CONSENTIMENTO

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DPO

DPO é profissional  especialista em proteção de dados e monitora empresas para garantir que elas estejam em compliance com as regras e boas práticas do setor.

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dpo@saomiguelsaude.com.br, ou da Central de Atendimento no telefone 2182-2400 de Segunda à Sexta das 08:00 as 18:00